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Registo Civil PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Fonte: Jeff BelmonteDo registro civil você recebe as certidões de nascimento, do casamento e da morte. Em todos estes certificados você pode encontrar todas as informações adicionais, sejam locais de nascimento, nomes dos avós ou outras informações, que lhe possam ajudar a suplicar certificados de outras gerações.

O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo “Código do Registo Civil” de 18 de Fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911.) Em 20 de Abril de 1911, a “Lei da Separação da Igreja do Estado” radicalizou o Estado e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil.De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de , Porto e Vila Nova de Gaia há onze, quatro e duas conservatórias respectivas.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas). Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa. Se você for ao registo civil você terá de ser um parente próximo (Filho, Pai, Avô), só assim é que tem o direito de receber informações. Cônjuges só recebem informações sobre o parceiro, não sobre os antepassados do parceiro. Responsável são sempre os regitos civis, onde os acontecimentos (Aniversários, Casamentos, Mortes) estão registados. Por isso é importante ao lado de dados e nomes saber os locais de nascimento dos seus antepassados.



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